Questão 3616038

3616038 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Rancho Queimado-RS

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Rio Grande do Sul - RSRancho Queimado-RS

O Código Tributário Municipal de Rancho Queimado-SC define as normas relativas à tributação de competência do município. Sobre os tributos municipais, assinale a alternativa correta:

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é o único tributo de competência municipal.

A base imponível do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor venal do bem alcançado pela tributação.

As taxas de serviço público são cobradas apenas para imóveis comerciais.

O município não tem competência para instituir contribuições de melhoria.

O Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) é cobrado apenas em transações de imóveis rurais.

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