Magna Concursos
4033473 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Roca Sales-RS
Provas:
De acordo com a Constituição Federal, compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:

I. Hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz.
II. Questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
III. Intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.

Está CORRETO o que se afirma:
 

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