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Respondida
3736170
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
IADES
Orgão:
CRMV-PI
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Advogado
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Orçamento Público
Orçamento é o ato pelo qual o Poder Legislativo prevê e autoriza o Poder Executivo a realizar receitas e despesas para um período determinado. Assinale a alternativa que corresponde à definição correta de um dos aspectos do orçamento.
A
No aspecto politico, é uma ferramenta de intervenção estatal na economia e do programa de governo.
B
No aspecto econômico, é o meio pelo qual são previstas as receitas e autorizados os gastos.
C
No aspecto jurídico, é um instrumento de concretização das politicas publicas e do programa de governo.
D
No aspecto contábil, é a ferramenta de intervenção estatal na economia, com vistas a estabilização, ao crescimento e a redistribuição.
E
No aspecto técnico-administrativo, é um instrumento de planejamento, gestão e controle da execução orçamentaria.
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