A criação de parques públicos é de competência exclusiva do governo estadual, cabendo ao município apenas a execução das obras.

O município tem competência exclusiva para criar e administrar parques públicos, como parte de suas responsabilidades com o bem-estar local.

A criação de parques públicos depende da autorização da União, pois envolve áreas de preservação ambiental.

O município pode criar parques públicos, desde que a decisão seja ratificada pelo governo estadual.