A instituição religiosa é obrigada a assinar a carteira de trabalho do membro consagrado, independentemente das funções administrativas que exerce, garantindo todos os direitos trabalhistas previstos.

Não existe vínculo empregatício entre entidades religiosas de qualquer denominação ou natureza e membros de instituto de vida consagrada, ainda que se dediquem parcial ou integralmente a atividades ligadas à administração da entidade.

Apenas membros consagrados que se dedicam exclusivamente a atividades espirituais estão isentos de vínculo empregatício, devendo os demais ser formalmente contratados.

A formalização do vínculo empregatício e a assinatura da carteira de trabalho são exigências legais apenas para atividades não religiosas desenvolvidas dentro das instituições.