Questão 3855254

3855254 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-PE

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Professor PEBTT - Gestão Ambiental
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Outros Normativos

A Lei nº 9795, de 1999, dispõe sobre educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). De acordo com a PNEA, é correto afirmar que

a educação ambiental deve ser tratada como disciplina específica e isolada, mas contínua e permanente em todos os níveis e nas modalidades do ensino formal brasileiro.

o principal objetivo dessa lei é substituir o ensino de ciências no ensino formal brasileiro, assim como estabelecer punições para crimes ambientais.

o ensino formal da educação ambiental deve ocorrer por meio de cursos eventuais fora do horário escolar, com foco em treinamento contra as situações de emergência e perigosas.

o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras deve ser incentivado, para fins do desenvolvimento econômico nacional.

o conteúdo de ética ambiental deve ser incorporado nos cursos de formação e especialização técnico-profissional, em todos os níveis.

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