- Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
No que diz respeito às férias e ao 13º salário, julgue o item a seguir.
Período de concessão é o prazo que a empresa possui para determinar as férias do colaborador e, após o cumprimento do período aquisitivo, o empregador que não o fizer estará sujeito ao pagamento da remuneração das férias no triplo do valor.