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3990800
Ano:
2025
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
FEPESE
Orgão:
Pref. Cunha Porã-SC
Provas:
Fiscal de Tributos
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Santa Catarina - SC
Cunha Porã-SC
De acordo com o código tributário municipal de Cunha Porã (Lei Complementar nº 10/1998), a base de cálculo do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor:
A
Comercial do imóvel.
B
Justo ou arbitrado de bem ou direito.
C
Venal do bem alcançado pela tributação.
D
Anual do imóvel objeto da incidência.
E
Do capital aplicado na reforma ou ampliação do imóvel.
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