3850648
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Janiópolis-PR
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Janiópolis-PR
Provas:
Após a constituição do crédito tributário,
ele somente será modificado nos casos
previstos no Código Tributário Nacional,
respeitados os requisitos, prazos e
procedimentos para sua ocorrência. Assinale
a única alternativa que NÃO apresenta uma
hipótese de suspensão do crédito tributário,
nos termos da legislação mencionada: