Questão 3990383

3990383 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Cunha Porã-SC

Provas:

Arquiteto
Provas ×
Assistente de Educação
Provas ×
Assistente Social
Provas ×
Assistente Social - Políticas Públicas
Provas ×
Fiscal de Tributos
Provas ×
Fonoaudiólogo
Provas ×
Médico - ESF
Provas ×
Médico - Ginecologia
Provas ×
Segundo Professor
Provas ×

Santa Catarina - SCCunha Porã-SC

Assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Complementar nº 002/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã (SC).

A estabilidade é adquirida após o estágio probatório, e o servidor estável só pode ser exonerado por sentença judicial ou processo administrativo disciplinar com ampla defesa.

O estágio probatório tem duração de 12 meses, durante os quais o servidor pode ser movimentado para outro cargo, desde que haja interesse do serviço público.

A jornada normal de trabalho pode ser superior a 44 horas semanais, desde que autorizada pela chefia imediata para atividades essenciais.

A substituição em cargo de carreira é remunerada proporcionalmente aos dias efetivos, mas o substituto não pode optar pela remuneração do cargo de origem.

O treinamento dos servidores é coordenado pelo chefe imediato, sem necessidade de avaliação pelo órgão de pessoal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta