Magna Concursos
Questões
Planos
Entrar
Entrar
Criar Conta
Respondida
3927015
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PGE-ES
Provas:
Procurador do Estado
Provas
×
Processo Tributário e Execução Fiscal
Na hipótese de extinção da execução fiscal em razão do acolhimento de exceção de pré-executividade em que se reconhece a prescrição intercorrente, o STJ, no que se refere à fixação de honorários advocatícios, entende que
A
cabe a fixação em favor do executado, em razão do princípio da causalidade.
B
cabe a fixação em favor do exequente, em razão do princípio da causalidade.
C
não cabe a fixação, em razão do princípio da causalidade.
D
cabe a fixação em favor do executado, em razão do princípio da sucumbência.
E
não cabe a fixação, em razão do princípio da sucumbência.
Resolver
Comentários
0
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Procurador do Estado
100 Questões
Resolver Prova
Publicar
Responder
Qual o problema da questão?
Selecione uma opção
Questão Desatualizada
Questão Repetida
Gabarito Errado
Outros Motivos
Mensagem
Enviar
Acessar
Criar Conta
Acesse sua Conta
Google
Facebook
Esqueci minha senha
Acessar
Ainda não tem conta?
Crie uma
!
Crie uma Conta
Criar Conta
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É
rápido
e
grátis
.
Google
Facebook
Concordo com os
Termos de Uso
Criar
Já tem uma conta?
Acesse aqui