Magna Concursos
3843642 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tatuí-SP
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Hipoteticamente, a Câmara Municipal de Tatuí instaurará uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar supostas sonegações fiscais cometidas por grupos empresariais em seus domínios, bem como as eventuais medidas que podem ser adotadas pelos órgãos de fiscalização para aprimorar o cumprimento da legislação tributária. A ideia da assessoria de imprensa da Câmara é noticiar o fato na página principal do site da Câmara Municipal, informando à população as características desse tipo de comissão, de acordo com a Lei Orgânica Municipal (LOM).

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Orgânica do Município de Tatuí, a notícia poderá informar, corretamente, que
 

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