Magna Concursos
3942185 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Xangri-Lá-RS
Provas:
No que diz respeito aos atos administrativos, analise as assertivas a seguir:

I. Quanto à formação, o ato composto nasce da manifestação de vontade de um órgão ou agente, mas depende de outra vontade que o ratifique para produzir efeitos e tornar-se exequível.
II. Caducidade é retirada do ato administrativo em razão da superveniência da norma jurídica que impede a sua manutenção.
III. De acordo com o princípio da motivação, a Administração Pública deve buscar sempre o interesse público e, em uma análise mais restrita, a finalidade determinada pela lei.
IV. Centralização é o ato jurídico praticado pela Administração Pública para corrigir determinado ato anulável, de forma a ser mantido no mundo jurídico para que possa permanecer produzindo seus efeitos regulares.

Quais estão corretas?
 

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