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Respondida
4000562
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
MS CONCURSOS
Orgão:
SEMIL-SP
Provas:
Especialista Ambiental III
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Outros Normativos
De acordo com a lógica normativa da Resolução SMA n.º 92/2018, a identificação de alterações ambientais por meio do Projeto MAIS:
A
Substitui o auto de infração ambiental.
B
Serve como subsídio técnico para orientar a atuação dos órgãos ambientais competentes.
C
Dispensa a instauração de procedimento administrativo próprio.
D
Produz, por si só, sanção administrativa automática.
E
Equivale à comprovação definitiva de infração ambiental.
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