É direito do preso, segundo as Regras de Mandela:
Todo aquele previsto no processo penal ordinário, quando da apuração de falta disciplinar.
Acesso a aparelho telefônico e internet de modo ininterrupto.
Nome social conforme a identidade de gênero autodeclarada.
Remição pela prática esportiva.
Confinamento solitário prolongado.
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