Magna Concursos
3852344 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: InoversaSul
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Julgue o próximo item, a respeito de imunidades e isenções tributárias aplicáveis às aquisições de bens e serviços.

 

A imunidade tributária consiste na vedação da instituição de tributos em determinados casos, contudo somente atinge a obrigação principal, não dispensando o contribuinte do cumprimento das obrigações acessórias.

 

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