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4025308 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-PR
No âmbito da administração pública, a correta distinção entre despesa de exercícios anteriores (DEA) e ajustes de exercícios anteriores é fundamental para assegurar a fidedignidade das informações orçamentárias e patrimoniais. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) dedica seção específica para fixar a forma como tais aspectos devem ser executados no orçamento corrente e os reflexos patrimoniais.
Considerando o contexto abordado no texto precedente, julgue os itens a seguir.
I A DEA constitui uma conta do patrimônio líquido destinada a registrar ajustes decorrentes de mudança de critério contábil ou retificação de erro imputável a exercício anterior.
II No caso de despesas de exercícios encerrados cujo fato gerador tenha ocorrido no exercício anterior, mas sem que tenha havido o registro da variação patrimonial diminutiva (VPD) na época própria, o registro patrimonial, no exercício corrente, deve ser efetuado diretamente em conta de superávit ou déficit acumulado.
III Nos casos de restos a pagar processados ou de restos a pagar não processados em liquidação, executados como DEA no exercício corrente, não há necessidade de novo registro patrimonial, pois o passivo e a VPD ou a incorporação do ativo já foram reconhecidos no exercício anterior.

Assinale a opção correta.
 

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