Magna Concursos
3652491 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Rio Negro-PR
Provas:

Considerando o amparo legal do Código Penal Brasileiro, o uso de força, nas circunstâncias previstas na legislação, que não excede além do suficiente, tem a exclusão da ilicitude. Com base nisso, são esses excludentes de ilicitude:

I. Estado de necessidade.

Il. Estrito cumprimento de dever legal.

III. Legítima defesa.

Está CORRETO o que se afirma:

 

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