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Respondida
4047629
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FCC
Orgão:
SEFAZ-SP
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária
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Auditor-Fiscal da Receita Estadual - TI
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Direito das Obrigações
Não havendo data aprazada para o cumprimento da obrigação,
A
a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.
B
não ocorrerá mora, enquanto as partes não fixarem por acordo posterior a época do pagamento.
C
o contrato se reputa nulo de pleno direito.
D
o contrato se reputa inexistente por falta de cláusula essencial.
E
o contrato é anulável.
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