- Sistema recursal trabalhista
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Por contratar empregados públicos ou empresas especializadas em trabalho terceirizado, é comum a Administração Pública
figurar como parte em processos trabalhistas individuais ou coletivos. Sobre os temas da capacidade processual, das partes e
procuradores, tendo-se em consideração a jurisprudência trabalhista consolidada, é correto afirmar: