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Respondida
3979005
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-RO
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de Registro
Os serviços notariais e de registro que prestarem conciliação e mediação deverão, de acordo com o Provimento CNJ n.⁰ 149/2023, ter um livro de registro de conciliação e mediação, o qual deverá conter
A
os contratos em que tenha sido determinada a conciliação ou mediação como forma de solução de conflitos.
B
a sentença homologatória dos acordos de conciliação ou mediação.
C
os contratos dos advogados responsáveis pela assinatura dos acordos, no caso de sucesso da conciliação ou mediação.
D
o protocolo dos pedidos de conciliação e mediação.
E
os termos de audiência de conciliação ou mediação.
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