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Respondida
3781545
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
OBJETIVA
Orgão:
Pref. Gentil-RS
Provas:
Fiscal Tributário, Obras e Posturas
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Legislação Especial
Em relação aos crimes praticados por funcionários públicos contra a ordem tributária, segundo a Lei nº 8.137/1990, assinalar a alternativa INCORRETA.
A
Patrocinar, indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, em razão de seu cargo.
B
Extraviar livro oficial de que tenha a guarda em razão da função.
C
Exigir para si, diretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida.
D
Falsificar nota fiscal relativa à operação tributável.
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