Questão 3801577

3801577 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Posse-GO

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Fiscal de Tributos
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Obrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)

A obrigação tributária acessória é a que

decorre da legislação tributária e tem como objeto prestações positivas ou negativas no interesse da fiscalização e, consequentemente da arrecadação.

origina da prática lícita por parte do contribuinte, que busca minimizar ou até mesmo afastar a incidência tributária através de um planejamento tributário.

constitui uma conduta fraudulenta do contribuinte, com o objetivo de afastar, de forma simulada, a ocorrência do fato gerador.

surge com a ocorrência do fato gerador, cujo objeto é o próprio pagamento de tributo e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

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