4028083
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Vitória Mearim-MA
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Vitória Mearim-MA
Provas:
No âmbito da Administração Pública Municipal, a
correta identificação dos bens que integram o
patrimônio do Município é essencial para fins de
controle, registro, conservação e responsabilidade
administrativa. A Lei Orgânica de Vitória do Mearim/MA
define de forma expressa quais elementos compõem os
bens municipais.
Com base nessa legislação, assinale a alternativa que corresponde integralmente ao conceito de bens do Município.
Com base nessa legislação, assinale a alternativa que corresponde integralmente ao conceito de bens do Município.