O proprietário somente pode ser considerado sujeito passivo se for também o contribuinte do tributo.

A capacidade tributária ativa está sendo violada, pois apenas a União pode exigir contribuição de melhoria.

A responsabilidade atribuída ao proprietário é legítima, pois a lei pode indicar responsável tributário distinto do contribuinte, desde que tenha vínculo com o fato gerador.

A lei municipal é inconstitucional, pois a responsabilidade por contribuição de melhoria não pode recair sobre pessoa física.