poderá ser alternado unilateralmente pelo empregador, desde que a mudança represente vantagem econômica para a empresa.

só é licita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

é válida se houver consentimento mútuo entre as partes, ainda que acarrete prejuízos ao empregado.

é admitida alteração contratual sem consentimento do empregado, desde que prevista em regulamento interno da empresa.