3949764
Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: INDEPAC
Orgão: Pref. Cajamar-SP
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: INDEPAC
Orgão: Pref. Cajamar-SP
Provas:
Coagir, de qualquer modo, a pessoa idosa a doar,
contratar, testar ou outorgar procuração configura crime previsto no Estatuto da Pessoa Idosa cuja pena é:
