Questão 3658315

3658315 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: CGM São Paulo

Provas:

Auditor Municipal de Controle Interno
Provas ×
Auditor Municipal de Controle Interno - Correição
Provas ×
Auditor Municipal de Controle Interno - Infraestrutura
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade

Relativamente ao brasileiro nato, a Constituição Federal prevê que

perderá a nacionalidade, por sentença judicial, em virtude de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

terá declarada a perda da nacionalidade, se fizer pedido expresso perante autoridade brasileira competente e desde que a situação não acarrete apatridia.

a renúncia à nacionalidade impede o interessado de readquirir a nacionalidade brasileira originária, ressalvadas situações que acarretem apatridia, nos termos da lei.

ocupará, privativamente, os cargos de Presidente da República, Vice-Presidente da República e Senador, dentre outros elencados taxativamente.

não será extraditado, salvo comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta