O descumprimento das Normas Brasileiras de Contabilidade configura uma violação disciplinar passível de penalidades.

As Normas Brasileiras de Contabilidade, sejam elas Profissionais ou Técnicas, estabelecem preceitos de conduta profissional e padrões e procedimentos técnicos necessários para o adequado exercício profissional.

As Normas Brasileiras de Contabilidade emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) devem adotar os mesmos critérios de redação e formato utilizados nas normas internacionais. Elas englobam as Normas em si, as Interpretações Técnicas e os Comunicados Técnicos.

As Normas Brasileiras de Contabilidade classificam-se em Profissionais e Técnicas.

As Normas Brasileiras de Contabilidade, Interpretações Técnicas e Comunicados Técnicos, devem ser submetidas à audiência pública com duração mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.