Questão 4039454

4039454 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: Pref. Crato-CE

Provas:

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Assinale a alternativa correta. O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8069/90, em seu art. 53, afirma que “[...] a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes”:

Direito de recusar a participação em atividades que envolvam trabalho em grupo, assegurando sua individualidade.

Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Direito de substituir provas escritas por avaliações orais, a seu exclusivo critério.

Direito de escolher os temas e conteúdos a serem trabalhados em sala de aula.

Direito de optar por não ser avaliado nas atividades escolares obrigatórias, escolhendo como e quando ser avaliado.