Magna Concursos
3712989 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Cariacica-ES
Nos termos do Decreto municipal nº 111/2023, que regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal, as agroindústrias de pequeno porte poderão receber o Registro Provisório para comercialização em todo o território municipal, por um período máximo de _______, desde que atendam aos requisitos mínimos obrigatórios estabelecidos pelo SIM.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
 

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