O credor somente poderá renunciar à solidariedade em favor de todos os devedores.

A qualquer tempo, poderá o devedor opor, contra o credor solidário, as exceções pessoais oponíveis aos demais.

Se a dívida solidária interessar exclusivamente a um dos devedores, responderá este por toda ela para com aquele que pagar.

O pagamento feito a um dos credores solidários não extingue o montante da dívida até a sua total quitação.

Presume-se a solidariedade quando ela é decorrente da lei.