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4053325 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bento Gonçalves-RS
Provas:
Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Bento Gonçalves.

O artigo 43 estabelece que em casos de descumprimento das condições definidas na legislação municipal que regula o Plano Diretor e, caso definidos prazos para a conclusão de empreendimentos de grande porte, não tenha ocorrido sua conclusão naqueles prazos, “aplica-se a alíquota progressiva do IPTU no tempo, mediante majoração pelo prazo de _____ anos consecutivos”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima

 

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