validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que for mais benéfico à parte que redigiu o dispositivo, se identificável, bem como o sentido que for confirmado pelo comportamento das partes anterior à celebração do negócio.

impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico, ainda que seja relativa.

impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico, ainda que cesse antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio.