Questão 3741368

3741368 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: SANEPAR

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Engenheiro Florestal
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Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalÁrea de Reserva Legal (arts. 12 a 25)

O Código Florestal (Lei nº 12651/2012) delimita o percentual mínimo de Reserva Legal de acordo com a localização do imóvel, ou seja, no bioma ou região fitogeográfica em que se encontra inserido. De acordo com o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), assinale a alternativa que descreve corretamente as condições para a redução da área de Reserva Legal na Amazônia Legal.

A Reserva Legal pode ser reduzida para até 30% da área do imóvel se o proprietário comprovar a existência de um plano de manejo sustentável aprovado pelo órgão ambiental competente.

A Reserva Legal pode ser reduzida para até 50% da área do imóvel se o Estado tiver mais de 65% do seu território ocupado por unidades de conservação de domínio público e terras indígenas homologadas.

A Reserva Legal pode ser reduzida para até 40% da área do imóvel se o proprietário realizar a compensação ambiental em outra propriedade localizada na mesma bacia hidrográfica.

A Reserva Legal pode ser reduzida para até 20% da área do imóvel se o proprietário comprovar a existência de um projeto de reflorestamento aprovado pelo órgão ambiental competente.

A Reserva Legal pode ser reduzida para até 60% da área do imóvel se o município tiver mais de 50% da área ocupada por unidades de conservação de domínio público e terras indígenas homologadas.

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