O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador: (Art. 46, CTN)
A sua doação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão.
A sua arrematação, quando utilizado ou abandonado e levado a leilão.
A sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão.
A sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a concurso.
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta! É rápido e grátis.
