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Respondida
3614351
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FRONTE
Orgão:
Pref. Pedra Bela-SP
Provas:
Advogado
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Pessoas
Das Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
A
os maiores de dezesseis e menores de dezenove anos.
B
os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
C
os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
D
os menores de 16 (dezesseis) anos
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