3616586
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC
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Segundo o Artigo 5º da Lei n.º 6088/2008 e suas
atualizações (Dispõe sobre a organização do Sistema de
Ensino no Município de São Miguel do Oeste, Santa
Catarina e dá outras providências), as escolas, mantidas
pela iniciativa privada, que oferecem educação infantil,
precisam ser credenciadas e ter seus cursos
autorizados, segundo diretrizes emanadas do Conselho
Municipal de Educação, sem o que não estarão aptas a
obter alvará de funcionamento. Analise as assertivas, de
acordo com o Artigo 5º e seus parágrafos. Registre V,
para verdadeiras, e F, para falsas.
(__)Todos os estabelecimentos de educação infantil no município serão fiscalizados por órgão específico da Secretaria Municipal de Educação, a partir das normas dos Conselhos Estadual e Municipal de Educação e do proposto no projeto pedagógico do município.
(__)Se forem constatadas irregularidades na oferta de educação infantil das escolas mantidas pela iniciativa privada, será dado um prazo para saná-las, findo o qual será suspenso o alvará de funcionamento.
(__)O Projeto Pedagógico e o Regimento Escolar, além das disposições legais sobre a educação escolar da união e do município, constituir-se-ão no referencial para a autorização de cursos e avaliação de qualidade.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
(__)Todos os estabelecimentos de educação infantil no município serão fiscalizados por órgão específico da Secretaria Municipal de Educação, a partir das normas dos Conselhos Estadual e Municipal de Educação e do proposto no projeto pedagógico do município.
(__)Se forem constatadas irregularidades na oferta de educação infantil das escolas mantidas pela iniciativa privada, será dado um prazo para saná-las, findo o qual será suspenso o alvará de funcionamento.
(__)O Projeto Pedagógico e o Regimento Escolar, além das disposições legais sobre a educação escolar da união e do município, constituir-se-ão no referencial para a autorização de cursos e avaliação de qualidade.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
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