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3820087 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: SEMAE São Leopoldo-RS
Provas:
A elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é condição para que o Distrito Federal e os Municípios acessem recursos da União ou obtenham incentivos e financiamentos de entidades federais destinados à limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Em relação ao que deve constar como conteúdo mínimo nos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos, conforme a Lei nº 12.305/2010, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.


( ) Identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros Municípios, considerando, nos critérios de economia de escala, a proximidade dos locais estabelecidos e as formas de prevenção dos riscos ambientais.

( ) Metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada.

( ) Elaboração de um plano de controle da emissão de poluentes atmosféricos gerados pela queima a céu aberto de resíduos sólidos em aterros sanitários.

( ) Programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, se houver.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
 

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