4030505
Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. São José Campestre-RN
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. São José Campestre-RN
Provas:
O diferencial de alíquota (DIFAL) do ICMS é devido em
operações interestaduais. Assinale a alternativa correta
sobre a responsabilidade pelo recolhimento do DIFAL
nas operações destinadas a consumidor final não
contribuinte do imposto (ex: comércio eletrônico para
pessoa física), após a Emenda Constitucional 87/2015.