Questão 4053471

4053471 Ano: 2026
Disciplina: Medicina
Banca: Instituto Access
Orgão: CRM-PA

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Agente Fiscal
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Auditoria, Perícia e Regulação
Legislação Profissional

O médico responde éticamente por suas ações e omissões, sendo sua conduta avaliada pelos Conselhos de Medicina através do Processo Ético-Profissional (PEP). Sobre os limites da responsabilidade profissional, assinale a alternativa correta.

É permitido ao médico aceitar gratificação de empresas de insumos médicos em função de prescrições de produtos específicos, desde que o valor seja declarado formalmente às autoridades fiscais competentes.

O médico deve ser responsabilizado por omissão de socorro mesmo quando já exista atendimento médico sendo prestado por outro profissional capacitado no local da ocorrência emergencial ou urbana.

A responsabilidade ética do diretor técnico de uma unidade hospitalar é subsidiária, existindo quando o médico assistente envolvido no erro for comprovadamente insolvente em juízo civil ou administrativo.

O médico não pode delegar a estudantes de medicina a realização de atos médicos sem a sua presença física e supervisão direta e imediata durante o procedimento assistencial e técnico.

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