Magna Concursos
3635163 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Araraquara-SP
Provas:
Foi proposta ação de homologação de sentença estrangeira no Judiciário brasileiro, sendo o processo instruído com a juntada de documentos e cópias perfeitamente legíveis e a decisão estrangeira, devidamente acompanhada de apostilamento, com as respectivas traduções oficiais. A referida decisão foi proferida por autoridade competente, além de não se referir a nenhuma das hipóteses de exclusividade de jurisdição brasileira. Contudo, a parte demandada alega a ausência de citação válida. Assim, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do direito brasileiro e jurisprudência sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Legislativo

60 Questões