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3781591 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Gentil-RS
Em conformidade com a Lei nº 11.428/2006−RegimeJurídico do Bioma Mata Atlântica, na regulamentação dos incentivos econômicos ambientais, serão observadas as seguintes características da área beneficiada:


I. A capacidade de uso real e sua produtividade atual.
II. O valor paisagístico, estético e turístico.
III. A existência de espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção.


Está CORRETO o que se afirma:
 

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