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Respondida
4047801
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
SEFAZ-SP
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária
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Obrigação Tributária
Conforme a LC 214, de 2025, considera-se ocorrido o fato gerador do IBS
A
no momento do término do fornecimento, no caso de operações com bens ou com serviços, ainda que de execução continuada ou fracionada.
B
no momento do término do transporte, na prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas.
C
no momento em que o serviço for encontrado desacobertado de documentação fiscal.
D
no momento em que se realizar o pagamento da compra, quando se tratar de aquisições de bens e serviços pela administração pública direta, por autarquias e por fundações públicas, exceto se efetuadas de forma presencial dispensadas de licitação, nos termos da legislação específica.
E
na data de pagamento da primeira parcela, caso se trate de operações com bens ou com serviços em que o pagamento seja feito parceladamente antes do fornecimento; e a base de cálculo será correspondente ao valor total da operação.
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