Questão 3790914

3790914 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Campo Magro-PR

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Fiscal do Meio Ambiente
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Instrumentos da Política Nacional

A elaboração de Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é exigida para projetos de licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:

atividades de serviços de saúde.

atividades de usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 5 MW.

aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos.

projetos urbanísticos de até 200 ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes.

qualquer atividade que utilize carvão vegetal, em quantidade de, no mínimo, 25 toneladas por dia.

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