- Código PenalCrimes Contra a Administração Pública
- Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da Punibilidade
Aníbal, tesoureiro de uma repartição pública, tinha
sob sua guarda os valores recebidos dos contribuintes.
Por esquecimento, ele deixou o cofre aberto ao final
do expediente. Um terceiro, não funcionário,
percebendo a oportunidade, subtraiu todo o dinheiro.
Assim que o fato foi descoberto e antes de proferida
a sentença criminal definitiva, Aníbal, sentindo-se
responsável, ressarciu integralmente o prejuízo aos
cofres públicos com seus próprios recursos. Com base
na situação hipotética e nas regras do Código Penal
sobre os crimes contra a Administração Pública,
assinale a alternativa que descreve a consequência
jurídica CORRETA para a conduta de Aníbal.