Questão 3958403

3958403 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Assaí-PR

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Bens Públicos

Sobre os “Bens Públicos”, assinale a alternativa que descreve uma característica ou regra aplicável aos bens públicos.

Os bens de uso especial podem ser alienados livremente pela Administração Pública, enquanto manter sua qualificação original.

Qualquer bem público, seja qual for sua classificação, pode ser adquirido por usucapião após o prazo legal, desde que comprovada a posse mansa e pacífica.

Os bens dominicais, que compõem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, podem ser alienados, desde que observadas as exigências legais.

O uso comum dos bens públicos é sempre gratuito e não admite retribuição pecuniária, conforme a lei.

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