No curso de determinado processo administrativo em que é
parte, Henrique, agindo com dolo, inovou artificiosamente o
estado de determinada coisa, com o fim de induzir o perito a
erro. Registre-se, contudo, que os fatos foram descobertos e
comunicados às autoridades públicas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Henrique
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Henrique
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