Considerando a Lei Orgânica do Município de Manaus (LOM), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto mediante proposta da maioria simples dos membros da Câmara, desde que na próxima legislatura.
( ) O Decreto Legislativo se destina a regular matéria de competência exclusiva da Câmara que produza efeitos externos, não dependendo de sanção ou veto do prefeito municipal.
( ) É exemplo de infração político-administrativa dos secretários do município a ausência injustificada à Câmara Municipal ou às respectivas Comissões, quando convocados para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado.
A sequência está correta em
( ) A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto mediante proposta da maioria simples dos membros da Câmara, desde que na próxima legislatura.
( ) O Decreto Legislativo se destina a regular matéria de competência exclusiva da Câmara que produza efeitos externos, não dependendo de sanção ou veto do prefeito municipal.
( ) É exemplo de infração político-administrativa dos secretários do município a ausência injustificada à Câmara Municipal ou às respectivas Comissões, quando convocados para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado.
A sequência está correta em