Nino, agindo com dolo, em comunhão de ações e desígnios com
Dexter, tentou depor, por meio de violência e grave ameaça, o
governo legitimamente constituído na República Federativa do
Brasil.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Nino e Dexter responderão pela prática de crime contra
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Nino e Dexter responderão pela prática de crime contra